Inciso II - Espaço Cultural

Quem poderá receber o benefício?

Qual será o valor do benefício?

Quais espaços artísticos culturais podem ser contemplados?

Quais vedações para concessão ao benefício do inciso II?

Será solicitada contrapartida?

Como será realizada a prestação de contas?

É necessário ter CNPJ para receber o recurso?

Minha banda (ou outro coletivo) teve o faturamento maior que R$ 30 mil em 2019. Ela tem direito ao benefício do inciso II?

O que fazer quando um espaço cultural não tem despesas até o valor mínimo de 3 mil reais?

Empresa cultural regularizada pode ter o benefício da lei no inciso II?