Qual será o valor do benefício?

Por Suporte

Última Atualização há 3 meses

Para os agentes culturais - pessoas físicas - a lei prevê um benefício mensal de R$ 600 (seiscentos reais), em parcelas sucessivas, podendo ser disponibilizadas a até duas pessoas da mesma unidade familiar. Mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do benefício emergencial R$ 1.200 (mil e duzentos reais), pagos retroativamente desde junho de 2020 [§1º, art.5º], e prorrogados no mesmo prazo em que for prorrogado o benefício previsto no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 [§2º, art. 5º].


Para espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas, o benefício terá valor mínimo de R$ 3 mil (três mil reais) e máximo de R$ 10 mil (dez mil reais), a ser regulamentado pelo órgão pagador [art.7º].

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