Quais vedações para concessão ao benefício do inciso II?

Por Suporte

Última Atualização há 2 meses

Fica vedada a concessão do benefício (inciso II) a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

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