Quais os passos a seguir dentro da Plataforma +Brasil para o município?

Por Suporte

Última Atualização há 2 meses

1- Ao receber o recurso, o município indicará na plataforma se vai operacionalizar a Lei pelo Fundo, Secretaria Municipal, Fundação ou por qualquer ente cultural vinculado a ele.


2- Após essa indicação, terá que enviar o plano de ação com as metas, as etapas e o planejamento de como irá usar o recurso.


3- No plano de ação deverá constar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, próxima ou dentro do município.


4- O Ministério do Turismo verificará se as ações do plano de ação estão de acordo com os incisos da Lei.


5- O Ministério do Turismo disponibilizará um Termo de Adesão.


6- Tanto o Ministério do Turismo quanto o Município assinarão eletronicamente.


7- A plataforma abrirá uma conta específica na agência do Banco do Brasil indicada no plano de ação, para operacionalização do recurso.


8- O Ministério do Turismo vai transferir o dinheiro para a conta no Banco do Brasil.


9- O Município precisa regularizar a conta, indicando quem vai operacionalizar os pagamentos.


10- Acabando o prazo, será gerado um relatório de gestão e o órgão cultural informará se tudo aconteceu como planejado, ou seja, fará um relatório da gestão dos recursos.

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