O recurso federal só vem para o estado ou município se ele tiver o Fundo de Cultura?

Por Suporte

Última Atualização há 2 meses

Os recursos previstos na Lei (R$3 bilhões) serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura ou, quando não houver, outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.


Se o estado ou município não tiver Secretaria ou órgão responsável pela Cultura, deverá ser designado órgão público responsável pela gestão e execução dos recursos.


Se o Estado ou Município não tiver Fundo de Cultura, deverá ser designada conta bancária específica para o depósito e aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.

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