O que fazer quando um espaço cultural não tem despesas até o valor mínimo de 3 mil reais?

Por Suporte

Última Atualização há 2 meses

No caso de um espaço cultural contemplado com o benefício do inciso II não ter despesas até o valor mínimo de 3 mil reais, o restante poderá ser incluído como inscrição para oficina a ser realizada para a prestação de contas?


Quando da não utilização integral do recurso do Inciso II (espaço cultural), lembramos que a competência para distribuir este subsídio mensal é do Município onde o espaço está localizado, ficando a cargo do gestor municipal a responsabilidade de divulgar estas regras, que podem vir a complementar as já dispostas em Lei.


Sugerimos então, que você busque informações junto ao gestor cultural responsável no seu município.

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