Empresa cultural regularizada pode ter o benefício da lei no inciso II?

Por Suporte

Última Atualização há 2 meses

Sim. Se ela for micro ou pequena empresa cultural regularizada e se encaixar nos requisitos previstos na lei poderá receber o benefício.


Lembre-se que a responsabilidade de pagamento do benefício do inciso II é dos municípios. Consulte o órgão de cultura do seu município para mais informações.

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